LEI ORDINÁRIA Nº 62/1951

Art. 1° Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga, autorizada a conceder no presente exercício, os seguintes auxílios, Subvenções e Contribuições:

I - Auxílio a Caixa Escolas da Sede Cr.$. 6.000,00;

II - Auxílio ao Ensino Primário de Alfabetização Cr.$. 6.000,00;

III - Auxílio ao Ginásio Estadual Cr.$. 24.000,00;

IV - Auxílio a Escola de Comercio Horacio Berlink Cr.$ 25.000,00;

V - Auxílio a Escola Oficializada de Corte de Costura N. Senhora da Aparecida Cr.$. 12.000,00;

VI - Auxílio ao serviço da Caixa Escolar de Parisi Cr.$ 2.000,00;

VII - Auxílio ao serviço da Caixa Escolar de Simonsen Cr.$ 2.000,00;

VIII - Auxílio a Junta de Alistamento Militar Cr.$ 6.000,00;

IX - Auxílio a Delegacia de Policia Cr.$. 8.000,00;

X - Subvenção a Guarda Noturna Cr.$. 6.000,00;

XI - Auxílio para a Instalação do T. Guerra Cr.$. 8.000,00;

XII - Auxílio a Santa Casa local Cr.$. 20.000,00;

XIII - Auxílio a Santa Casa de S. J. do Rio Preto Cr.$ 20.000,00;

XIV - Auxílio ao Asilo Aymorés de Bauru Cr.$. 4.000,00;

XV - Auxílio a Cruzada Paulista de Assistência aos Tuberculosos Cr.$. 4.000,00;

XVI - Auxílio para Amparo da Maternidade e Infância Cr.$ 4.000,00;

XVII - Auxílio a Indigente Cr.$. 18.000,00;

XVIII - Auxílio a Legião Bras. De Assistência Cr.$. 5.000,00;

XIX - Auxílio ao Aero Clube Cr.$. 8.000,00;

XX - Auxílio ao Votuporanga Esporte Clube Cr.$. 20.000,00;

XXI - Auxílio ao América Futebol Clube Cr.$ 20.000,00.

XXII - Auxílio a Empresa Telefônica de São José do Rio Preto para instalação da linha Telefônica em Simonsen Cr.$. 8.000,00.

Art. 2° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 05 de dezembro de 1950.

JOÃO GONÇALVES LEITE

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDSON LONGO

Secretário Municipal Substituto