Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 6.329/2018
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2018 - ED. Nº 790 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL LAZARA NUNES LEITE)
Art. 1º Passa a denominar-se Reserva Ambiental SERVIDORA LAZARA NUNES LEITE, a atual Área Verde, localizada no cadastro SE 12 07 16, do Loteamento Vila São Lucas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43915, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 252/2018, do vereador Emerson Pereira.