REVOGADA TOTALMENTE PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.388/2019
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Legislação
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.388, DE 14 DE MAIO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 15/05/2019 - ED. Nº 887 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSCAR NIEMEYER)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OSCAR NIEMEYER a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Residencial Nogueira do Prado, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 53491, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 14 de maio de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 67/2019, do vereador Antônio Carlos Francisco.