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LEI ORDINÁRIA Nº 6.406/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.406, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 19/06/2019 - ED. Nº 913 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO LOPES)
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OSWALDO LOPES, a atual Rua Projetada 15, localizada no Loteamento Jardim Vilar III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48738, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 18 de junho de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 83/2019, do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.