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LEI ORDINÁRIA Nº 6.843/2022
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.843, DE 5 DE ABRIL DE 2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/04/2022 - ED. Nº 1610 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO)
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria Quitéria da Conceição, a atual Rua Projetada 02, localizada no loteamento Vila Carvalho II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.316, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de abril de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 22/2022 de autoria do nobre Vereador Jurandir B. da Silva da Câmara Municipal de Votuporanga.