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LEI ORDINÁRIA Nº 6.857/2022
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.857, DE 12 DE MAIO DE 2022
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/05/2022 - ED. Nº 1633 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.)
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Conscientização da Doença de Parkinson” a ser celebrado anualmente no dia 11 de abril.
Art. 2º A data prevista no art. 1º desta lei será incluída no Calendário de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de maio de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 51/2022 de autoria do nobre Vereador Thiago da Silva Gualberto da Câmara Municipal de Votuporanga.