ALTERADA PELA
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.953/2023
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 6.953/2023
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2023
Data
08/02/2023
Status
ALTERADA
Autor(es)
- CHANDELLY PROTETOR
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEZEMBRO VERMELHO, DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
Alterações sofridas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 6.953, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/02/2023 - ED. Nº 1820 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS DEZEMBRO VERMELHO, DEDICADO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica incluído no calendário de eventos oficial do Município o Mês “Dezembro Vermelho”, dedicado às ações de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de fevereiro de 2023.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 149/2022 de autoria do vereador Leonardo da Silva Brigagão.