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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2010
Nome da lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2010
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2010
Data
03/05/2010
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR.