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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2010

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2010
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2010
Data 03/05/2010
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR.