ALTERA A
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LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2017
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2017
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2017
Data
29/08/2017
Status
ALTERADA
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 2017.
Alterações realizadas
2 vínculosAlterações sofridas
2 vínculosALTERADA PELA
MENCIONADA PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 31/08/2017 - ED. Nº 470 - PÁG. Nº 15
(ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214 DE 2012, ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 336 DE 2017.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os Anexos V e V-A da Lei Complementar nº 214 de 2012 na redação dada pela Lei Complementar nº 336 de 2017, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos V e V-A desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de agosto de 2017.
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo
MIGUEL MATURANA FILHO
Secretário Municipal da Administração
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo