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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2018

Data 17/12/2018

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ROGÉRIO ASSIS