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RESOLUÇÃO Nº 3/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 3/2021

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2021

Data 18/05/2021

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 148 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019