A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 27, dois importantes projetos de autoria do vereador Marcão Braz. As propostas são voltadas à conscientização, à inclusão social e à garantia de direitos no município.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 117/2026, que institui o Programa Maria da Penha na Escola.

A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e de conscientização sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher no ambiente escolar, levando informações aos estudantes sobre respeito, igualdade, proteção e enfrentamento às diferentes formas de violência.

Por meio do programa, poderão ser desenvolvidas palestras, campanhas, atividades pedagógicas, debates e outras ações educativas destinadas a orientar crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar sobre a importância da prevenção da violência doméstica e familiar.

Para o vereador Marcão Braz, trabalhar o tema desde a escola é fundamental para contribuir com a formação de uma sociedade mais consciente, respeitosa e preparada para combater a violência contra as mulheres.

“A educação é uma das principais ferramentas para transformar a sociedade. Precisamos ensinar desde cedo sobre respeito, igualdade e sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violência. Esse programa será um importante instrumento de conscientização e prevenção”, destacou o parlamentar.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 131/2026, que dispõe sobre a divulgação de informações acerca dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Votuporanga.

A proposta busca ampliar o acesso das famílias e das pessoas com autismo às informações sobre os direitos assegurados pela legislação, facilitando o conhecimento sobre atendimentos, serviços, benefícios e políticas públicas disponíveis.

A divulgação poderá ocorrer nos canais oficiais do município, em unidades públicas e em outros espaços de atendimento à população, contribuindo para que as informações cheguem de maneira clara e acessível às pessoas que necessitam delas.

Segundo Marcão Braz, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para encontrar informações sobre os direitos das pessoas com TEA, o que pode impedir ou atrasar o acesso a serviços essenciais.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham acesso à informação de forma simples e transparente. Conhecer os direitos é o primeiro passo para que eles sejam respeitados e efetivamente garantidos”, afirmou o vereador.

Com a aprovação dos dois projetos pelo Legislativo, as propostas seguem agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.