A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 27, dois importantes projetos de autoria do vereador Cabo Renato Abdala. As propostas tratam de políticas públicas voltadas à habitação, à vulnerabilidade social e à valorização dos servidores públicos municipais.

Uma das matérias aprovadas foi o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 93/2026, que institui o Cadastro Municipal de Déficit Habitacional e Vulnerabilidade Social no município de Votuporanga.

A iniciativa tem como objetivo reunir e organizar informações sobre famílias que enfrentam dificuldades habitacionais ou se encontram em situação de vulnerabilidade social. Com a criação do cadastro, o município poderá contar com dados mais precisos para planejar programas, ações e investimentos direcionados à população que necessita de atendimento na área habitacional.

De acordo com o vereador Cabo Renato Abdala, o projeto permitirá que o Poder Público conheça melhor a realidade das famílias votuporanguenses e estabeleça critérios mais eficientes e transparentes para a elaboração de futuras políticas públicas.

“É fundamental termos informações concretas sobre quem realmente precisa de auxílio. Esse cadastro será uma importante ferramenta para identificar as demandas, organizar os atendimentos e contribuir para que os programas habitacionais cheguem às famílias que mais necessitam”, destacou o vereador.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 94/2026, que institui o Programa de Parcerias e Benefícios ao Servidor Público Municipal.

A proposta possibilita a realização de parcerias entre o município e empresas, estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e prestadores de serviços interessados em oferecer descontos, condições especiais e outros benefícios aos servidores públicos municipais.

O programa busca ampliar as vantagens oferecidas aos servidores sem gerar despesas obrigatórias para os cofres públicos, fortalecendo, ao mesmo tempo, a relação entre o funcionalismo municipal e o comércio local.

Segundo Cabo Renato Abdala, a iniciativa representa mais uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que diariamente prestam serviços à população.

“Os servidores públicos desempenham um papel essencial no funcionamento do município. Esse programa cria oportunidades para que eles tenham acesso a descontos e condições diferenciadas em diversos produtos e serviços, além de incentivar novas parcerias com empresas e instituições da nossa cidade”, explicou.

Com a aprovação pelo Legislativo, os dois projetos seguem agora para análise e sanção do Poder Executivo Municipal.