Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.
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Processos
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO ADMINISTRATIVO
Número186
Ano2025
Data16/10/2025
StatusAPROVADO (ARQUIVADO)
TemaPROCESSO INTERNO
Autor(es)MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA COM ENFOQUE NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO O APRIMORAMENTO DA GESTÃO, O FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES VIGENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA - INCLUSÃO NO PCA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
DANIEL DAVID
pág. 8
16/10/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 12
16/10/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 13
16/10/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 14
16/10/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 15
16/12/2025
ATUALIZAÇÃO DO PCA 2025
JORGE MARTINS NETO
pág. 16
16/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 17
16/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 18
17/12/2025
PESQUISA DE PREÇOS COMPILADA
WILSON DA SILVA BORGES
pág. 19
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 44
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 45
17/12/2025
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
WILSON DA SILVA BORGES
pág. 46
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 63
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 64
17/12/2025
TERMO DE REFERÊNCIA
WILSON DA SILVA BORGES
pág. 65
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 89
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 90
17/12/2025
DESPACHO DA DIRETORIA - INDICAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA IURIS
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 91
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 95
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 96
17/12/2025
ANEXO I
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 98
17/12/2025
ANEXO II
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 103
17/12/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 97
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 101
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 102
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 105
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 106
17/12/2025
ENVIO DO PEDIDO DE PROPOSTA E DOCS DE HABILITAÇÃO- JURIS
JORGE MARTINS NETO
pág. 107
17/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 108
17/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 109
18/12/2025
DOTAÇAO
ANTONIO LUIS MOLINA
pág. 110
18/12/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 111
18/12/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ANTONIO LUIS MOLINA
pág. 112
07/01/2026
DOCUMENTAÇÃO PRÉVIA- ITEM 8.2 DO TR
pág. 113
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 118
07/01/2026
ANEXO III
pág. 119
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 124
07/01/2026
ANEXO IV
pág. 125
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 126
07/01/2026
ANEXO V
pág. 127
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 128
07/01/2026
ANEXO VI
pág. 129
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 130
07/01/2026
ANEXO VII
pág. 131
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 132
07/01/2026
ANEXO VIII
pág. 133
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 134
07/01/2026
ANEXO IX
pág. 135
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 136
07/01/2026
ANEXO X
pág. 137
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 138
07/01/2026
ANEXO XI
pág. 139
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 140
07/01/2026
ANEXO XII
pág. 141
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 142
07/01/2026
ANEXO XIII
pág. 143
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 145
07/01/2026
ANEXO XIV
pág. 146
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 147
07/01/2026
ANEXO XV
pág. 148
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 151
07/01/2026
ANEXO XVI
pág. 152
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 155
07/01/2026
ANEXO XVII
pág. 156
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 157
07/01/2026
PEDIDO COMPLEMENTAR DE DOCUMENTOS
JORGE MARTINS NETO
pág. 158
07/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 159
07/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 160
08/01/2026
ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
pág. 161
08/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 169
09/01/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 170
12/01/2026
PARECER TÉCNICO CONTROLE INTERNO
VITOR HUGO SANTANA
pág. 171
12/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 173
12/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
VITOR HUGO SANTANA
pág. 174
13/01/2026
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA- CONSTAR INEXIGIBILIDADE 01.2026
DANIEL DAVID
pág. 175
13/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 176
13/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 177
13/01/2026
ATA DE CONFERÊNCIA DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
JORGE MARTINS NETO, FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
pág. 178
13/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 181
13/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 182
13/01/2026
ANEXO XVIII
pág. 183
13/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 196
13/01/2026
ANEXO XIX
pág. 197
13/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 198
13/01/2026
ANEXO XX
pág. 199
13/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 201
13/01/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 202
22/01/2026
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
pág. 203
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 226
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 227
22/01/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DANIEL DAVID
pág. 228
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 229
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 230
22/01/2026
2- CONTRATO 2-26-JURIS-APOIO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS, ROSELAINE CORREIA
pág. 231
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 244
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 245
22/01/2026
2- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES
pág. 246
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 248
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 249
22/01/2026
2- TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES
pág. 250
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 251
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 252
22/01/2026
PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA NO DOM
pág. 253
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 257
22/01/2026
PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA NO PNCP
pág. 258
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 260
22/01/2026
EXTRATO DE CONTRATO
DANIEL DAVID
pág. 261
22/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 262
22/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 263
23/01/2026
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
JORGE MARTINS NETO
pág. 264
26/01/2026
EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ROSELAINE CORREIA
pág. 265
26/01/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 266
26/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 267
26/01/2026
EDITAL 02.2026- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUDESP
pág. 268
26/01/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 269
12/03/2026
PUB CONTRATRO PNCP
pág. 270
12/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 272
12/03/2026
ÍNDICE REVERSO
pág. 273
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