07/02/2025
16:49
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 19/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
51
Ano
2025
Data
07/02/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO POZZOBON (LOTEAMENTO DÉCIMO QUARTO) PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
55 de 55
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ANEXO I
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ANEXO II
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16:52
ANEXO III
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10/02/2025
16:06
10/02/2025
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10/02/2025
18:26
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18:28
10/02/2025
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
10/02/2025
18:29
10/02/2025
18:29
13/02/2025
10:45
13/02/2025
11:17
13/02/2025
11:17
13/02/2025
11:19
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
13/02/2025
11:20
ANEXO IV
13/02/2025
11:20
13/02/2025
11:21
13/02/2025
11:22
14/02/2025
16:46
14/02/2025
16:46
14/02/2025
16:46
17/02/2025
20:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:12
17/02/2025
20:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:12
17/02/2025
20:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 19/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
20:13
18/02/2025
09:15
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 13/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
18/02/2025
09:21
18/02/2025
09:22
19/02/2025
11:04
OFÍCIO PRESIDENTE - AUTÓGRAFOS
19/02/2025
11:04
19/02/2025
11:05
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
19/02/2025
11:05
21/02/2025
08:51
21/02/2025
10:22
21/02/2025
10:23
PUBLICAÇÃO - LEI 7229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
21/02/2025
10:23
07/03/2025
08:27
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
08:27
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08:28
LEI Nº 7229
07/03/2025
08:28
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09:31
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09:42
ÍNDICE REVERSO