DISPÕE SOBRE PERMITIR À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS E OBJETOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.152/2024 04/06/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER IVONE GONÇALVES FERREIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 7.120/2024 16/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CREUSA DONIZETI SIMÃO BALDUINO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.103/2024 02/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TAYSA NAIARA DELARICA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.096/2024 19/03/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ALVES DOS SANTOS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.073/2024 22/02/2024

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO E DOS QUE ESTÃO EM FALTA, BEM COMO A PREVISÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.034/2023 23/11/2023

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTIGOS 13-A, 13-B E SEUS PARÁGRAFOS NA LEI Nº 6186, DE 09 DE MAIO DE 2018

LEI ORDINÁRIA Nº 7.016/2023 22/09/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENINHA ESPORTIVA ADEVAIR BERNARDINO - DEVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.997/2023 28/06/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE

LEI ORDINÁRIA Nº 6.988/2023 09/06/2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.912/2022 01/11/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.873/2022 10/06/2022

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.858/2022 13/05/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR

LEI ORDINÁRIA Nº 6.762/2021 21/08/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JUVENAL FRANCISCO SALES.

LEI ORDINÁRIA Nº 6.721/2021 02/06/2021

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ ROBERTO MOREIRA