DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO DE GRAVIDEZ OU CONSTATAÇÃO NO NASCIMENTO, DE PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, DE INFORMAREM AS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS EM TAL CARACTERÍSTICA E PSICÓLOGOS, SE NECESSÁRIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.388/2026 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IDELMIRA SANTANA DE FARIA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.387/2026 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ETELVINO CANDIDO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.386/2026 25/02/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.141/2024 28/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER OLGA DIAS VILALVA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.135/2024 21/05/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA WILSON FERREIRA DE ARAÚJO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.134/2024 14/05/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER TEREZINHA FELIX DA SILVA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.124/2024 30/04/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA RONALDO BRAMBILLA PEREIRA.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.101/2024 26/03/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA GILENO JOSÉ DOS SANTOS

LEI ORDINÁRIA Nº 7.100/2024 26/03/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LUIZ CARLOS ROMANI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.091/2024 12/03/2024

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.078, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024