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LEI ORDINÁRIA Nº 7.432/2026

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.432/2026

Processo

PROJETO DE LEI Nº 47/2026

Ano 2026

Data 05/05/2026

Status EM VIGOR

Autor(es)

MEIDÃO
VILMAR DA FARMÁCIA

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.

Câmara de Votuporanga

Poder Legislativo

Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105

Telefone (17)3421-1188

Texto Integral publicado

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.432, DE 5 DE MAIO DE 2026

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/05/2026 - ED. Nº 2606 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSIA ANTÔNIA MARIA DA SILVA FONTES, a interligação viária entre a Avenida Anastácio Lasso, localizada no bairro São Cosme e a Avenida Sebastião Vaz de Oliveira, localizada no bairro Jardim Universitário, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de maio de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria dos vereadores Vilmar da Farmácia e Meidão.