DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE EMBALAGENS AO CONSUMIDOR PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.143/2012 27/06/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012 25/06/2012

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2012 21/05/2012

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE À SENHORA ENEIDE DA COSTA RODRIGUES.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.110/2012 09/05/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA WALTER SANCHES MALERBA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.104/2012 04/05/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAURA PRIMÃO DA SILVA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.103/2012 04/05/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARCIDES FIORENTINO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 67/2012 02/05/2012

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO INCISO II DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.096/2012 27/04/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARMEM RODRIGUES BASI.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.079/2012 30/03/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 7º CENTRO EMPRESARIAL MARIA DOS SANTOS FACCHINI.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.078/2012 30/03/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HIPOLITO GIACOMINI.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.064/2012 13/03/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAGMAR DE MENDONÇA AMENDOLA

LEI ORDINÁRIA Nº 5.062/2012 13/03/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.