DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS VIAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUE OBJETIVEM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE HÓSPEDES EM HOTÉIS E SIMILARES.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.598/2009 29/04/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ILMA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2009 22/04/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OLIVIO SCAMATTI.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.591/2009 08/04/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANDRÉ SCAMATTI.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.590/2009 08/04/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OLIVIO REMEDI.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2009 30/03/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2009 16/03/2009

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS EDUARDO PIGNATARI.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.568/2009 03/03/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CEZARINA OROZILIA SÃO JOÃO.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.567/2009 03/03/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AVELINO SERENO.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.566/2009 03/03/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SALVADOR MEJAN.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.545/2009 02/02/2009

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO PARMEGIANI.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.479/2008 21/07/2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2007 04/12/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO X - DA LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE DO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.295/2007 08/10/2007

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ART. 2.º, DA LEI N.º 3733, DE 22 DE JULHO DE 2004.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 58/2007 27/08/2007

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.