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LEI ORDINÁRIA Nº 1.188/1970
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970
(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE CR$ 126.50,00.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 126.540,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros) suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 GABINETE
3.1.2.0.0.2 Material de consumo
05 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.500,00
3.1.3.0.0.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS
02 – Correio, telefone e telégrafo.....CR$ 2.000,00
04 – Força e Luz.....CR$ 800,00
06 – Outros serviços.....CR$ 1.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
17 diversos
3.1.3.0.1.9 Serviços de Terceiros
01 – Aluguel de Imóveis.....CR$ 240,00
RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
22 HORTO FLORESTAL
3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros
01 – Transportes, iluminação e força, reparos, conservação e outros serviços.....CR$ 1.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
23 diretoria de obras
3.1.2.0.4.0 Material de Consumo
02 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.000,00
03 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 6.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE EST. DE RODAGEM
3.1.2.0.4.2 Material de Consumo
03 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.....CR$ 6.000,00
indústria e comércio
27 Fábrica de Tubos e Guias
3.1.2.0.5.2 Material de Consumo
01 – cimento, ferro, pedra, areia e outros materiais.....CR$ 5.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
29 ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.3.0.6.1 Serviços de Terceiros
04 – Outros Serviços.....CR$ 3.000,00
30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL
3.1.3.0.6.2 Serviços de Terceiros
01 – Aluguéis.....CR$ 2.000,00
34 DIVERSOS
3.1.4.0.6.9 Encargos Diversos
03 – Ornamentação de ruas e praças.....CR$ 17.000,00
BEM ESTAR SOCIAL
35 PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3.8.1 Salário Família
01 – salário família aos servidores municipais.....CR$ 17.000,00
3.2.5.0.8.1 Contribuição de previdência social
01 – CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES.....r$ 35.000,00
03 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.....cr$ 12.000,00
36 assistência social
3.1.2.0.8.3 Material de consumo
02 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 500,00
SERVIÇOS URBANOS
40 limpeza pública
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo
01 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.000,00
03 – Material de limpeza e outros de consumo.....CR$ 500,00
CORREÇÃO MONETÁRIA S/ EMPRÉSTIMOS DE CR$.660.000,00.....cr$ 34.000,00
4.3.1.2.1.3 Amortização de empréstimos
05 – Amortização Empréstimo de CR$ 447.560,00.....CR$ 35.934,40
DESPESAS E SEGURANÇA
19 GUARDA NOTURNA
3.1.2.0.2.5 Material de Consumo
02 – Uniformes...............CR$ 3.000,00
3.1.3.1.2.5 SERVIÇOS DE TERCEIROS
01 – Viagens, estadias e outros serviços.....CR$ 300,00
20 SERVIÇOS DE TRÂNSITO
3.1.3.0.2.6 Serviços de Terceiros
01 – Viagens e estadias........CR$ 500,00
21 DEFESA CONTRA SINISTROS
3.1.3.0.2.7 SERVIÇOS DE TERCEIROS
01 – SEGURO CONTRA FOGO DE BENS DO MUNICÍPIO.....Cr$ 3.000,00
RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
22 HORTO FLORESTAL
3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros
03 – Aluguel casa do zelador.....CR$ 1.200,00
23 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
DIRETORIA DE OBRAS
3.1.3.0.4.0 Serviços de Terceiros
01 – Viagens e estadias.....CR$ 1.800,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
32 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
3.1.4.0.6.6 ENCARGOS DIVERSOS
02 – Auxilio a clubes esportivos.....CR$ 21.200,00
33 BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.3.0.6.7 Serviços de Terceiros
02 – ASSINATURAS DE ÓRGÃOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES.....cr$ 500,00
3.1.4.0.6.7 ENCARGOS DIVERSOS
01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....cr$ 200,00
4.1.4.0.6.7 MATERIAL PERMANENTE
01 – Móveis, utensílios e livros.....CR$ 1.717,60
SERVIÇOS URBANOS
39 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
3.2.2.3.9.1 Subvenções econômicas
01 – Subvenção a Superintendências de água e esgoto.....CR$ 5.988,00
40 LIMPEZA PÚBLICA – PARIZI
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo
01 – Materiais de Consumo em geral.....CR$ 500,00
DISTRITO DE SIMONSEN
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo
01 – Materiais de consumo em geral.....CR$ 500,00
41 RUAS E AVENIDAS
3.1.3.0.9.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS
03 – SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO.....CR$ 1.000,00
44 Mercado
3.1.4.0.9.6 ENCARGOS DIVERSOS
01 – Despesas miúdas de pronto pagamento.....CR$ 100,00
TOTAL.............................Cr$ 126.540,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de novembro de 1970.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
Enc. do Setor de Exp. e Registros