LEI ORDINÁRIA Nº 126/1952

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Votuporanga autorizada a pagar no corrente exercício os seguintes auxílios, subvenções e contribuições:

I - Auxílio à Caixa Escolar do 1º Grupo Escolar de Votuporanga ..... 6.000,00;

II - Auxílio à Caixa Escolar do 2º Grupo Escolar de Votuporanga ..... 6.000,00;

III - Auxílio à Caixa Escolar do Grupo Escolar de Parisi ..... 3.000,00;

IV - Auxílio à Caixa Escolar do Grupo Escolar de Simonsen ..... 3.000,00;

V - Auxílio à Escola de Comercio Cruzeiro do Sul de Votuporanga ..... 50.000,00;

VI - Auxílio à Santa Casa de Votuporanga ..... 100.000,00;

VII - Auxílio à Santa Casa de São José do Rio Preto ..... 15.000,00;

VIII - Auxílio ao Hospital Adolfo Bezerra de Menezes ..... 5.000,00;

IX - Auxílio ao Asilo Aimorés de Bauru ..... 5.000,00;

X - Auxílio ao Cruzada Paulista de Tuberculose ..... 4.000,00;

XI - Auxílio a indigentes ..... 20.000,00;

XII - Auxílio ao Aero Clube de Votuporanga ..... 52.000,00;

XIII - Auxílio ao América Futebol Clube ..... 30.000,00;

XIV - Auxílio ao Votuporanga Esporte Clube ..... 30.000,00;

XVI - Auxílio a Delegacia de Policia ..... 10.000,00;

XVII - Auxílio para amparo a Maternidade e Infância ..... 22.785,00.

§ 1º O auxilio à indigentes será concedido a critério do Prefeito Municipal, mediante requisição ao caixa, contendo a qualificação do beneficiário e sua residência, não podendo ser beneficiada pessoa residente em outro município ou em transito por Votuporanga.

Art. 2º As despesas de execução da presente lei, correrão por contadas verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 20 de Agosto de 1952.

LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Chefe da Secretaria