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LEI ORDINÁRIA Nº 136/1952
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 1952
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO NOS JOGOS DO XVII CAMPEONATO ABERTO DO INTERIOR.)
Art. 1º Fica Aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer com as despesas de representação deste Município nos JOGOS DO XVII CAMPEONATO ABERTO DO INTERIOR, à realizar-se na primeira quinzena de outubro do corrente ano, na cidade de Ribeirão Preto.
Parágrafo único. O valor do crédito será coberto, com a anulação total e parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:
641.8.98.4 – item II – Cr.$ 22.000,00
– item VI – Cr. $ 3.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 30 de Setembro de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Chefe da Secretaria