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LEI ORDINÁRIA Nº 1.581/1976

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 1.581/1976
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1976
Data 30/11/1976
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976.

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.581, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1570, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1976.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º No artigo 1º, da Lei nº 1.570, de 03/11/76, onde se lê: ....."de nº 16...", leia-se:"..... de 15.....".

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de novembro de 1.976.

Dr. Luiz Garcia de Haro

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expedientes e Registros da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

Edward' Coruripe Costa

Chefe do Setor de Exp. e Reg.