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LEI ORDINÁRIA Nº 168/1954
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 168, DE 27 DE MARÇO DE 1954
(DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS NO PRESENTE EXERCÍCIO.)
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício os seguintes auxílios:
1 – Auxílio ao Posto de Assistência Médico Sanitário.....Cr$ 10.000,00
2 – Auxílio ao Serviço de Profilaxia da Malária e da Doença de Chagas.....Cr$ 36.000,00
3 – Auxílio a Caixa Escolar do 1º Grupo.....Cr$ 15.000,00
4 – Auxílio a Caixa Escolar do 2º Grupo.....Cr$ 6.000,00
5 – Auxílio para Inspeção Federal da Escola Normal.....Cr$ 8.000,00
6 – Auxílio para construção de um galpão e duas salas de aulas do Ginásio Estadual.....Cr$ 200.000,00
7 – Auxílio para transporte de alunos de acordo com a lei nº 1.192, de 25/11/1951.....Cr$ 60.000,00
8 – Auxílio a Comissão Municipal de Esportes.....Cr$ 50.000,00
9 – Auxílio ao Serviço de Caixa Escolar de Parizi.....Cr$ 7.000,00
10 – Auxílio ao Serviço de Caixa Escolar de Simonsen.....Cr$ 5.000,00
11 – Auxílio a Guarda Noturna de Parizi.....Cr$ 6.000,00
12 – Auxílio a Guarda Noturna de Simonsen.....Cr$ 6.000,00
13 – Auxílio a Corporação Musical em organização.....Cr$ 17.000,00
14 – Auxílio a Santa Casa de Votuporanga.....Cr$ 120.000,00
15 – Auxílio ao Hospital Adolfo Bezerra de Menezes.....Cr$ 5.000,00
16 – Auxílio ao Asilo Colônias Aimorés de Bauru.....Cr$ 5.000,00
17 – Auxílio a Assistência Nacional de Combate a Tuberculose.....Cr$ 5.000,00
18 – Auxílio a Caixa Beneficente Sanatório Cocais.....Cr$ 5.000,00
19 – Auxílios a Indigentes.....Cr$ 20.000,00
20 – Auxílio a Legião Brasileira de Assistência.....Cr$ 5.000,00
21 – Auxílio ao Lactário do Posto de Puericultura local.....Cr$ 30.000,00
22 – Auxílio a Sociedade São Vicente de Paulo.....Cr$ 36.000,00
23 – Auxílio ao jornal “Oeste Paulista”.....Cr$ 12.000,00
24 – Auxílio ao jornal “A Gazeta de Votuporanga”.....Cr$ 12.000,00
Art. 2º Os pagamentos a que se refere a presente Lei, serão feitos mediante comprovantes de que os interessados se encontram devidamente legalizados.
Art. 3º Entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 27 de março de 1954.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal