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LEI ORDINÁRIA Nº 175/1954
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 175, DE 30 DE SETEMBRO DE 1954
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 20.000,00.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a suplementação da verba 131.8.09.3 – Material de Consumo. “Item II” do orçamento vigente.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da verba orçamentária 221.8.89.2 – Material Permanente – Cr$ 20.000,00.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 30 de setembro de 1954.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal