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LEI ORDINÁRIA Nº 2.965/1997
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.965, DE 16 DE JULHO DE 1997
(INSTUI NO MUNICÍPIO O DIA DO EVANGÉLICO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município o DIA DO EVANGÉLICO, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de julho de 1997.
Dr. Atilio Pozzobon Neto
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
Maria Aparecida de Souza Moretti
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 62/97, de autoria do Vereador Milton Francisco de Souza.