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LEI ORDINÁRIA Nº 319/1959
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 1959
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE UMA PROFESSORA DA ESCOLA PRIMÁRIA ADVENTISTA.)
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado ao pagamento dos vencimentos de uma professora da Escola Primária Adventista, desta cidade.
Art. 2º Para atender a presente lei fica a Contadoria da Prefeitura Municipal autorizada a proceder as operações de crédito que se fizerem necessárias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 15 de maio de 1959.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
ALBERTO PINFILDI
Secretário Municipal