Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.184/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.184, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/02/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDO FELÍCIO DE CASTRO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA APARECIDO FELÍCIO DE CASTRO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Conjunto Habitacional “Sonho Meu” – Votuporanga “J”, nesta cidade
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de fevereiro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0021/07, de autoria do Vereador Gilmar Aurélio.