Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 4.215/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.215, DE 12 DE ABRIL DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/04/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA, a atual Rua Projetada 03, localizada no Conjunto Habitacional “Sonho Meu” – Votuporanga “J”, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de abril de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0039/07 de autoria do Vereador Gilmar Aurélio.