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LEI ORDINÁRIA Nº 438/1961
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 438, DE 25 DE JULHO DE 1961
(AUTORIZA VENDA DE BEM MÓVEL MUNICIPAL (CAMINHONETA).)
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a vender, mediante concorrência pública ou administrativa, o seguinte bem móvel municipal:
1 – caminhoneta, marca Ford, motor P.A, 2206 de 8 cilindros, de cor azul olímpico, com capacidade para 1.000 kilos, fabricação em 1952, em perfeito estado de conservação.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 25 de julho de 1961
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal