LEI ORDINÁRIA Nº 506/1962

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Votuporanga um crédito suplementar na importância de CR$ 15.857.200,00 (quinhentos milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil e duzentos cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

001-8-29-4-despesas diversas

abono familiar aos funcionários.....7.200,00

011-8-02-3 – Material de consumo

Aq. Materiais de expediente.....40.000,00

011-8-02-4- despesas diversas

III – Viagens, estadias e condução.....80.000,00

031-8-07-3Material de consumo

Impressos e outros mat. Expediente.....200.000,00

051-8-09-4-despesas Diversas

II – Viagens e estadias.....20.000,00

081-8-13-1- Pessoal variável

I – Remuneração serviços advogado.....60.000,00

081-8-13-3- Material de consumo

Impressos, art.expediente e outros.....100.000,00

121-8-33-4 despesas Diversas

II – Conservação e reforma em prédio de ensino público.....30.000,00

131-8-34-4-despesas Diversas

I – Comissão Central de Esportes.....50.000,00

161-8-64-1-Pessoal Variável

a) oficina de carpintaria.....200.000,00

b) oficina mecânica.....100.000,00

c) fabricação de tubos e guias.....360.000,00

161-8-64-3-Material de consumo

I – Cimento pedra, cal, areia, etc.....500.000,00

171-8-69-1-Pessoal variável

Extranumerários, inclusive serv. Extras.....200.000,00

171-8-69-3-Material de consumo

impressos, mat. P/ limpeza e out.....20.000,00

171-8-69-4-despesas Diversas

Força, luz, telefone, e out. despesas.....20.000,00

191-8-74-4- despesas Diversas

VIII – juros mora s/ divida interna.....300.000,00

201-8-80-4-despesas Diversas

Viagens estadias e out.despesas.....20.000,00

211-8-81-1-Pessoal variável

extranumerários, inclusive serv. Ext.....500.0000,00

211-8-81-3-Material de consumo

Aq. De materiais de consumo.....50.000,00

221-8-81-1-Pessoal variável

extranumerários, inclusive serv. Ext.....80.000,00

231-8-81-1-Pessoal variável

extranumerários, inclusive serv. Extr.....80.000,00

251-8-82-1-Pessoal Variável

Extranumerários, inclusive serv. Ext.....2.000.000,00

251-8-82-3-Material de consumo

I- Madeiras, cimento, pedra, tijolos.....300.000,00

II- – ferramentas e utensílios diversos.....50.000,00

261-8-85-1-Pessoal variável

extranumerários, inclusive serv. Ext.....1.000.000,00

262-8-85-1-pessoal variável

extranumerários, incl.serv. extras......50.000,00

263-8-85-1-Pessoal variável

extranumerários, incl.serv.extras.....60.000,00

271-8-87-4-despesas Diversas

I – Construção do do jardim público.....8.000.000,00

II – reparos de próprios públicos.....100.000,00

291-8-89-4-despesas Diversas

– Combustível e lubrificantes.....800.000,00

311-8-91-4-despesas Diversas

Contribuição p/ previdência.....100.000,00

321-8-92-4-despesas Diversas

I – Indenizações.....100.000,00

II –Restituições de impostos.....210.000,00

371-8-99-4-despesas Diversas

I – Porcentagem s/ imp. De trans.....70.000,00

15.857.200,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente da anulação das seguintes verbas orçamentárias:

11-8-02-4 - Despesas Diversas

V- Telegrafo, correio, telefone.....50.000,00

041-8-09-4-Despesas Diversas

I- desp. Consertos, viagens, etc.....30.000,00

081-8-13-1-pessoal Variável

II – extranumerários, incl.serv.ext.....50.000,00

121-8-33-0-Pessoal fixo

Vencimento de 10 professores.....500.000,00

121-8-33-4-despesas Diversas

II- desp. Bolsa, estudos alun.séc.....100.000,00

III- 131-8-34-4-despesas Diversas

IV- II – Corporação Musical.....150.000,00

V- III – Biblioteca Públicas.....300.000,00

161-8-64-2-Material de uso permanente

Aq. Material uso permanente.....200.000,00

201-8-80-0- Pessoal Fixo

I – venc. Engenheiro.....235.200.,00

201-8-80-1-Pessoal Variável

I – Encarregado de Serviço.....144.000,00

201-8-80-2-Material permanente

I – Aq. Materiais de uso perm.....404.150,00

231-8-81-4-Despesas Diversas

carretos e outras despesas.....20.000,00

232-8-81-3-Material de consumo

Aq. De material de consumo.....50.000,00

233-8-81-3-Material de consumo

Aq. De material de consumo.....50.000,00

241-8-81-1-Pessoal variável

extranumerários, incl. Ser. Ext.....100.000,00

241-8-81-3-Material de consumo

Aq. Material de consumo.....20.000,00

251-8-82-0-Pessoal Fixo

II – Serviços extraordinários.....200.000,00

26108085030Material de consumo

desinfetante, forragens, etc.....50.000,00

Excesso de arrecadação previsto no corrente exercício.....13.203.850,00

CR$ 15.857.200,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 22 de agosto de 1962.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD’ C. COSTA

Resp. p/ exp. Secretaria