ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.343/2013
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1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 5.343, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/11/2013
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.334 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O caput do artigo 1º da Lei nº 5.334 de 16 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$ 216.700,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos reais), em até 6 parcelas, às entidades abaixo relacionadas:”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2013.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de novembro de 2013.
WALDECY ANTONIO BORTOLOTI
Prefeito Municipal em exercício
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento