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LEI ORDINÁRIA Nº 5.454/2014
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.454, DE 22 DE MAIO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/05/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO COLLATTO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO COLLATTO, a atual Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Jardim Vivendas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de maio de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0089/2014 de autoria do Vereador Andre Luis Figueiredo.