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LEI ORDINÁRIA Nº 5.462/2014
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LEI ORDINÁRIA Nº 5.462, DE 6 DE JUNHO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/06/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO CASTILLO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO CASTILLO, a atual Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se RUA AGENOR PEREIRA, a atual Rua ANTONIO CASTILLO, localizada no Loteamento Jardim Residencial Belas Águas, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 5.601, de 08.05.2015)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de junho de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0085/2014 de autoria do Vereador Sergio Adriano Pereira.