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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2021

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2021
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2021
Data 15/06/2021
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • MEIDÃO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR OSVALDO CARVALHO