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LEI COMPLEMENTAR Nº 474/2022

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RESOLUÇÃO Nº 13/1957

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 13/1957
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1957
Data 07/10/1957
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
Ementa
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE RETRATO A ÓLEO.