LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025

Art. 1° O art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  .....

.....

VI - executa os serviços de: diagnóstico de falhas, testes de pressão e vazamento,limpeza e higienização, remoção, instalação, manutenções preventivas e corretivas e reparos em componentes de sistemas de ar condicionado, no âmbito da Secretaria Municipal da Educação.a) Competências necessárias: Certificado de Curso de Instalação e Manutenção de Ar Condicionado de no mínimo 60 (sessenta) horas.” (NR)

Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

ANEXO I