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Transparência
Proposituras
69 propositura(s) encontrada(s)
APROVADO (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 54/2025
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO)
Público
PROJETO DE LEI Nº 21/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
ARQUIVADO
Público
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025
RETIRADO
Público
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 14/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU SIRESP.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 222
69 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 393/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 392/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS CADEIRAS DE MEDICAÇÃO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 391/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AULAS DE MÚSICA MINISTRADAS PELOS PROFESSORES DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO, UMA VEZ NA SEMANA, PARA CRIANÇAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO ESTUDO DE IMPACTO DO ENQUADRAMENTO DAS EDUCADORAS NO MAGISTÉRIO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO EMBARGO DA ÁREA DE LAZER ANEXA À PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOSI. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 333/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA COM A CLÍNICA AMORSAÚDE, OBJETIVANDO AGILIZAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, BEM COMO EXAMES DE SANGUE E URINA, TORNANDO ESSE TIPO DE SERVIÇO MAIS EF... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA TERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE A VINCULAÇÃO DE USUÁRIO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 279/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM INTERFONE PARA IDENTIFICAÇÃO NO CEMEI PROF. MAGALY MAGUOLLO SEBA. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 278/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI, NAS PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 262/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE REALIZE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS AUTARQUIA. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 203/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PROMOVA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DA LEI FEDERAL Nº 14.811/2024, EXIGINDO A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMES... | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 201/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45° DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PROXIMIDADES DA ARENA PLÍNIO MARIN. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 200/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A COMUNICAÇÃO OFICIAL ÀS DIREÇÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 7.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 198/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ETEC RURAL NO PERÍODO NOTURNO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER INFORMAÇÕESAO PODER EXCUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE SUBSÍDIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 11/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELA SAEV AMBIENTAL AOS BENEFICIÁRIOS LOCAIS DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EVENTUAIS REAJUSTES DE CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TARIFA DE ÁGUA, ESGOTO E COLETA DE LIXO DA SAEV AMBIENTAL SEJAM SOMENTE NO MÊS DE JUNHO DE CADA ANO VINDOURO, EVITANDO SO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 116/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA ELETRÔNICA, COM SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VELOCIDADE, NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, DEFRONTE AO COMÉRC... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇOES SOBRE AS PLANILHAS DE CUSTOS REFERENTES AOS REAJUSTES PROMOVIDOS NAS TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO DA SAEV AMBIENTAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 115/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À FORMULAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS EM FASE DE CRECHE E PRÉ-ESCOLA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊ... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 22/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E... | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 110/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REDUÇÃO EM NO MÍNIMO 10% DA TARIFA DE ESGOTO PARA AMENIZAR AS CONTAS DA POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE QUE OCORREU NO INÍCIO DO ANO CORRENTE. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTOS, COTAS E EXAMES REALIZADOS, COM COMPARATIVO DO DIA 1º AO DIA 31, ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2025 E JANEIRO DE 2026, EM TODAS AS ESPECIALIDAD... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 101/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE, NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL, A PERMANÊNCIA DO MESMO MOTORISTA PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM, LIMPEZA E REPAROS NA REDE DE PROTEÇÃO DAS QUADRAS DA PRAÇA ADILSON FRANCISCO SOUZA RIBEIRO, INCLUINDO O SISTEMA DE LAZER ANEXO, LOCALIZADA NA RUA JOÃ... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 34/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 06 DE JANEIRO D... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL DAVID, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, QUE SEJAM VIABILIZADAS ADEQUAÇÕES NA IMAGEM DA JANELA DESTINADA AOS INTÉRPRETES DE LIBRAS, OBSERVANDO-SE AS... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 13/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA AVENIDA PAULINO DAS NEVES. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 12/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NAS ÁREAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DE PSICOPEDAGAGOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 3/2024 PARA ATENDIMENTO NO CAPS INFANTIL. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 867/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA ITINERÁRIA DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O BAIRRO JARDIM FIGUEIRAS. | NATIELLE GAMA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 308/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EDUCADORA E EVANGELIZADORA SRA. EVA APARECIDA DE OLIVEIRA, PELO PLAUSÍVEL LANÇAMENTO DE SEU PRIMEIRO LIVRO, INTITULADO “DE A A Z DEUS FALA COM VO... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 854/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA PARA REDUZIR A VELOCIDADE NA RUA SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3040. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 853/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA PCD E IDOSOS NA RUA ALBANO OTTERÇO, NA LATERAL DA ARENA PLINIO MARIN. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 303/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À PRODUTORA CINE HAVEN, EM NOME DO SENHOR ROGÉRIO LEMOS, PELA INDICAÇÃO À PREMIAÇÃO DO FILME FÔLEGO NO IX FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA CRISTÃO. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 837/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR AMARO RICARDO QUEIROZ RODERO, PROPOSTA PARA DENOMINAR DE DOUTOR ÁLVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA A ALA DA UTI PEDIÁTRICA DO NOVO HOS... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 832/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE VOTUPORANGA, TRANSPARÊNCIA INTEGRAL SOBRE OS PROCESSOS DE REMOÇÃO DE VAGAS DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO CRITÉRIOS UTIL... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 296/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COTAS DE EXAMES DISPONIBILIZADOS PELO SUS, ANTES E DEPOIS DO PROGRAMA OFERTAS E CUIDADOS INTEGRADOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - OCIS. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 786/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSIRA EM DECRETO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS HELDER GALERA A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 746/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012 PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVI... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 666/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA LOCALIZAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO BAIRRO SÃO JUDAS, CONFORME SOLICITAÇÃO... | NATIELLE GAMA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | NATIELLE GAMA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 244/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA ÁREA AZUL DA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES PELO ATENDIMENTO HUMANIZADO QUE... | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 114/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TEA NÍVEL 3 DE SUPORTE, TDAH GRAVE, TOD GRAVE, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE OU EM TRATA... | NATIELLE GAMA. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 212/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 93/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA PARA PESSOAS COM TEA, TDAH, TOD E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL COM GRAU DE SUPORTE 3. | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 92/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 204/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 81/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNIC... | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCESSÃO DO TRANSPORTE GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | NATIELLE GAMA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO | NATIELLE GAMA. | VETADO TOTALMENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | NATIELLE GAMA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTAS QUE NÃO DEPENDEM DO SISTEMA ETADUAL DE REGULAÇÃO, CROS OU SIRESP. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 13/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE APARELHO DE RX DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | NATIELLE GAMA. | ARQUIVADO |