PROÍBE O INGRESSO DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS OU PRIVADOS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.376/2014 10/02/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, NAS ESCOLAS E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.348/2013 28/11/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIA PERINA FAVARETTO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.347/2013 28/11/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS FERREIRA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.325/2013 26/09/2013

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO AO ART. 338, DA LEI Nº 1595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.295/2013 26/06/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO COIENCA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.279/2013 23/05/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DR. ANTÔNIO CORRÊA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.276/2013 20/05/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA APARECIDA GUARNIERI GRANDIZOLI.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.224/2012 28/12/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARILUCIA DA PENHA SIQUEIRA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.218/2012 27/12/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO BRAMBILLA.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.199/2012 07/11/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO PEGOLO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.197/2012 01/11/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO ISAIAS DIONISIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 5.196/2012 01/11/2012

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA CRAVEIRO DA ROCHA.