ALTERA O ART. 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA Nº 6.254/2018 21/08/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DIRCE MENDES BOTELHO MÁXIMO

LEI ORDINÁRIA Nº 6.237/2018 02/08/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HILÁRIO ADELINO GOSTALDON

LEI ORDINÁRIA Nº 6.231/2018 24/07/2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.336/2000.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2018 25/06/2018

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO EMPRESÁRIO LUCIANO HANG

LEI ORDINÁRIA Nº 6.201/2018 29/05/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA WILMA TEREZINHA BIANCHI DA SILVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.188/2018 14/05/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ADALBERTO PIRES ALVES RODRIGUES

LEI ORDINÁRIA Nº 6.169/2018 11/04/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ ARTHUR VANZELLA SEBA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.162/2018 04/04/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ILDO BATISTA DA SILVA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.145/2018 15/03/2018

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA Nº 6.143/2018 12/03/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 6.130/2018 26/02/2018

PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS