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23ª SESSÃO ORDINÁRIA

Consulte neste agendamento a pauta, matérias, chamadas, filas de oradores e presença.

Transparência Agenda legislativa Realizada

Dados do agendamento

Data · horário · legislatura

Data 30/06/2025

Horário 18h

Legislatura 19ª Legislatura

Ano leg. 1º ano legislativo

Ano (sessão) 2025

Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

ORDEM DO DIA #182 · matérias da pauta

Matérias (3)

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2025 06/06/2025

ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143, E ACRESCE O ART. 146-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025 10/06/2025

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 17/06/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2025 26/06/2025 · 14:48

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 26/06/2025 · 14:48

EXPEDIENTE #186 · matérias da pauta

Matérias (43)

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PROTOCOLO Nº 233/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 489/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 232/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 483/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 231/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 478/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 230/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 474/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 228/2025 27/06/2025

OFÍCIO GAP/OF/Nº 486/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 186/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR CABO RENATO ABDALA.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 83/2025 30/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 82/2025 30/06/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 26/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 229/2025 30/06/2025

OFÍCIO Nº 0339 / 2025 / GIGOV/SR - GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – INFORMA SOBRE CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, SOB BLOQUEIO EM 20/06/2025, NO VALOR DE R$ 1.056.358,00 (UM MILHÃO CINQUENTA E SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO D...

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 227/2025 27/06/2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 393-2025 DE AUTOPRIA DA VEREADORA NATIELE GAMA

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 199/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 196/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA.

CABO RENATO ABDALA

MOÇÃO Nº 12/2025 30/06/2025

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA AO PLEITO PROTOCOLADO PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS - ANIP, QUE VISA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DA BORRACHA NATURAL JUNTO AO COMITÊ DE ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CAMEX...

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 442/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO COMPLEXO ESPORTIVO FAIES HABIMORAD.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 437/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO VIÁRIO NASSER GORAYEB, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

CARLIM DESPACHANTE

REQUERIMENTO Nº 181/2025 30/06/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA

DANIEL DAVID

REQUERIMENTO Nº 198/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 190/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 445/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA COM O INTUITO DE CONSTRUIR UM ESPAÇO PARA ABRIGAR O VEÍCULO DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 431/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE O AUTORIZA A PROMOVER, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS POR ALTERNATIVAS MUSICAIS OU VISUAIS, COM FOCO NA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 193/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 439/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FIRME PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, VISANDO À OFERTA DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO COM APARELHOS DENTÁRIOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, USUÁRIOS DO SUS.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 438/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL VISANDO OFERECER IMPLANTES DENTÁRIOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, PARA PACIENTES DO SUS ATENDIDOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO.

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 192/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 191/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 450/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADOS AMIGÃO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 444/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSILIBIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO CAPS E NO CAPS I, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A FILA DE ESPERA E GARANTIR A MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 440/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DAS PODAS DAS ÁRVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ CAMPOS LÁRIOS, VISANDO MELHORAR A LUMINOSIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 436/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM MUNICIPAL PARA O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS ORIUNDOS DE FEIRAS LIVRES, PODAS DE ÁRVORES E CONGÊNERES, VISANDO À PRODUÇÃO DE COMPOSTO ORGÂNICO PARA USO EM ÁREAS PÚBLICAS E DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO, NOS MOLDES DO PROJETO DESENVOLVIDO PELO MUNIC...

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 435/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ARENINHA ESPORTIVA NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDEZ, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 433/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, A ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTINDO O ACESSO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS ÀS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, A FIM DE EVITAR TROCAS RECORRENTES DE PRESCRIÇÕES POR AUSÊNCIA DOS MEDICAMENTOS IN...

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 449/2025 27/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO,QUE, EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA – ACV, PROMOVA A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DA NOTA FISCAL PAULISTA PARA AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO MUNICÍPIO

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 434/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS.

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 398/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART.99 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUMENTANDO O PRAZO MÁXIMO PARA 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS OU NÃO, PODENDO SER PRORROGÁVEL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 195/2025 30/06/2025

REQUER A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) INFORMAÇÕES REFERENTES AO FECHAMENTO DA PASSAGEM EM NÍVEL LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALARI NO BAIRRO SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 194/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 453/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA COMPLEMENTAR NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA COSTA, NA ALTURA DA RUA HERMÓGENES BRUSCHI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 452/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NA ALTURA DA RUA SÃO VICENTE.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 451/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PORMOVA A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA NA ALTURA DA RUA ANTÔNIO CRAMOLICHI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 448/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TRELIÇAS NO ESPAÇO ENTRE A GUIA DA SARJETA E A LOMBOFAIXA INSTALADA NA AVENIDA DA SAUDADE, EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 447/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA OIAPOC, NAS IMEDIAÇÕES DO D.E.R

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 446/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CALÇAMENTO NA RUA OIAPOC, NAS IMEDIAÇÕES DO D.E.R.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 432/2025 30/06/2025

INDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER A READEQUAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM OS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, DE MODO QUE PASSEM A CONTER OS NOMES POR EXTENSO, SEM ABREVIATURAS QUE DIFICULTAM A IDENTIFICAÇÃO POR MOTORISTAS NÃO FAMILIARIZADOS COM OS ACESSOS AO MUNICÍPIO.

SERGINHO DA FARMÁCIA

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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EXPEDIENTE DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2025 30/06/2025 · 17:47

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 30/06/2025 · 17:48

EXPEDIENTE - LEITURA #187 · matérias da pauta

Matérias (37)

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PROTOCOLO Nº 233/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 489/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 232/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 483/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 231/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 478/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 230/2025 30/06/2025

GAP/OF/Nº 474/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 228/2025 27/06/2025

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 83/2025 30/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 82/2025 30/06/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 26/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 229/2025 30/06/2025

DIVERSOS

PROTOCOLO Nº 227/2025 27/06/2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTUPORANGA - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 393-2025 DE AUTOPRIA DA VEREADORA NATIELE GAMA

DIVERSOS

REQUERIMENTO Nº 199/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO MUNICÍPIO DO INFORMATIVO JORNAL IMPACTO SP.

CABO RENATO ABDALA

REQUERIMENTO Nº 196/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFICIÁRIOS DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS PARA O COMÉRCIO NAS FEIRAS LIVRES DAS PRAÇAS SÃO BENTO E SANTA LUZIA.

CABO RENATO ABDALA

MOÇÃO Nº 12/2025 30/06/2025

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 442/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO COMPLEXO ESPORTIVO FAIES HABIMORAD.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 437/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO VIÁRIO NASSER GORAYEB, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI.

CARLIM DESPACHANTE

REQUERIMENTO Nº 181/2025 30/06/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA SAÚDE PRIMÁRIA DE VOTUPORANGA

DANIEL DAVID

REQUERIMENTO Nº 198/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SOBRE OS RADARES INTEGRADOS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 190/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FALTA DE ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 445/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA COM O INTUITO DE CONSTRUIR UM ESPAÇO PARA ABRIGAR O VEÍCULO DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 431/2025 30/06/2025

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 193/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS.

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 439/2025 30/06/2025

EMERSON PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 438/2025 30/06/2025

EMERSON PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 192/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

MARCÃO BRAZ

REQUERIMENTO Nº 191/2025 30/06/2025

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 444/2025 30/06/2025

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 436/2025 30/06/2025

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 433/2025 30/06/2025

MARCÃO BRAZ

INDICAÇÃO Nº 398/2025 30/06/2025

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 195/2025 30/06/2025

O WARTÃO

REQUERIMENTO Nº 194/2025 30/06/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE.

O WARTÃO

INDICAÇÃO Nº 453/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA COMPLEMENTAR NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JERÔNIMO FIGUEIRA COSTA, NA ALTURA DA RUA HERMÓGENES BRUSCHI.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 452/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS, NA ALTURA DA RUA SÃO VICENTE.

RICARDO BOZO

INDICAÇÃO Nº 448/2025 30/06/2025

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 447/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA OIAPOC, NAS IMEDIAÇÕES DO D.E.R

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 446/2025 30/06/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CALÇAMENTO NA RUA OIAPOC, NAS IMEDIAÇÕES DO D.E.R.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 432/2025 30/06/2025

SERGINHO DA FARMÁCIA

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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EXPEDIENTE - LEITURA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2025 30/06/2025 · 17:44

DANIEL DAVID

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 30/06/2025 · 17:44

ATA #188 · matérias da pauta

Anexos Data · descrição · autores

2 de 2

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ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2025 02/07/2025 · 11:52

MESA DIRETORA

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 22/07/2025 · 08:50

Chamadas

Registro de presença dos vereadores em cada chamada, como instrumento formal da sessão plenária.

Chamada 1 Presença · vereadores

Detalhamento desta chamada.

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DANIEL DAVID

MDB Presente

OSMAIR FERRARI

PL Presente

CABO RENATO ABDALA

PRD Presente

SERGINHO DA FARMÁCIA

PP Presente

EMERSON PEREIRA

PSD Presente

GASPAR

MDB Ausente

VILMAR DA FARMÁCIA

PSD Presente

O WARTÃO

UNIÃO Presente

CARLIM DESPACHANTE

REPUBLICANOS Presente

DÉBORA ROMANI

PL Presente

DR. LEANDRO

PSD Presente

MARCÃO BRAZ

PP Presente

SARGENTO MORENO

PL Presente

NATIELLE GAMA

PODE Presente

RICARDO BOZO

REPUBLICANOS Presente

Oradores

Inscrições para uso da palavra, filas organizadas por etapa da sessão (expediente, líderes, tribuna etc.).

EXPEDIENTE Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

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1 DÉBORA ROMANI

PL Utilizou

2 DANIEL DAVID

MDB Utilizou

3 VILMAR DA FARMÁCIA

PSD Utilizou

4 MARCÃO BRAZ

PP Utilizou

5 CABO RENATO ABDALA

PRD Utilizou

6 O WARTÃO

UNIÃO Utilizou

7 RICARDO BOZO

REPUBLICANOS Utilizou

8 OSMAIR FERRARI

PL Dispensou

9 DR. LEANDRO

PSD Utilizou

10 EMERSON PEREIRA

PSD Utilizou

11 SARGENTO MORENO

PL Utilizou

LÍDER DE PARTIDO Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

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1 NATIELLE GAMA

PODE Utilizou

2 SARGENTO MORENO

PL Utilizou

3 CABO RENATO ABDALA

PRD Utilizou

4 EMERSON PEREIRA

PSD Dispensou

EXPLICAÇÃO PESSOAL Fila de oradores · inscrições

Inscrições nesta etapa, na ordem da fila.

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1 CABO RENATO ABDALA

PRD Utilizou

2 NATIELLE GAMA

PODE Utilizou

3 SARGENTO MORENO

PL Utilizou

4 MARCÃO BRAZ

PP Utilizou

5 EMERSON PEREIRA

PSD Dispensou

Lista de presença

Público e autoridades registrados nesta sessão.

Público e autoridades presentes Nome · cargo · local

Nenhum registro encontrado

ADEMIR CARVALHO Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

ALEX ADRIANO BRANDAO GONZALES Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

ANA PAULA BERALDO Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

ANDRESSA AOKI Autoridade

DEPUTADO FEDERAL · VOTUPORANGA / SP

ANTÔNIA SOARES RANGEL MUNHOZ Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

BRUNA ORTIM JUSTI CUSTODIO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

CHRISTIANE SMANIOTO RIGAZZO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

CIBELE AP MONTEIRO Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

CRISTIANE CHAGAS MARCELANI BARACIOLLI Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

DENILSON BERTOLAIA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

E VALDO Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

EDEZIO JOSE TEIXERA JUNIOR Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

ELIETE GUILHERME Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

ELISABET MANTOVANI Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

EMERSON ALEXANDRE REGANIN Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

EVERTON LOPES (TOM SHAKE) Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

FABIO RODRIGO GONCALVES DOS SANTOS Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

FERNANDO GUERCHE Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

FERNANDO LUIZ DA SILVA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

GABRIELE DA SILVA LIMA Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

GUILHERME BERARAMO GASQUES Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

HELOA SOUZA E SILVA ARTUZZI Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

ISAURA FELIX Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

IV0NETE FELIX DO NASCIMENTO Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

JANAINA CRISTINA DA SILVA Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

JANICE MICHELE BARBOSA Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

JOAO FERRAREZ Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

JOSE ROBERTO GARCIA BE Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

JULIANA CARVALHO CUNHA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

LEONÁCIA ALINE MOTOS GENTINI Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

LILIAN ANTONELLI Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

LUCI RODRIGUES Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

LUCIANA MARA DA SILVA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

LUCINEIA SILVA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

MARIA FERNANDA CLEMENTE DE OLIVEIRA Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

MARIA SILVANO DE SOUZA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

MARILZA CARDI Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

MICHELY MARIANO CORTEZI Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP

MINEIRO AGRIMENSOR Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / AC

NAIR CANATO Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

R0NIZE A DOMINGUES DE ALMEIDA PRADO Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

RAQUEL FONSECA FIGUEIRA DA COSTA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

RONALDO VIEIRA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

SIMONE APARECIDA DA SILVA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

THAISA FERNANDES DE OLIVEIRA Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

THIAGO ROGERI Público

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL · VOTUPORANGA / SP

VANESSA BORTOLOZO Público

ENTIDADE PRIVADA · VOTUPORANGA / SP

VANESSA FERIANI Público

MUNÍCIPE · VOTUPORANGA / SP

VITOR NAOKI OKANO Público

OUTRO · VOTUPORANGA / SP