25ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 21/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 76/2025 · 02/06/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$104.200,00

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 82/2025 · 30/06/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 · 21/07/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 83/2025 · 30/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 · 17/06/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 349, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 · 26/06/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.5º DA LEI Nº 4.985, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 · 11/04/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 152 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

O WARTÃO

PROTOCOLO Nº 311/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 577/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 397/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 310/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 578/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 419/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 309/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 583/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 466/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 308/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 584/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 441/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 307/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 588/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 465/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 306/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 587/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 455/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 305/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 534/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 396/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 304/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 582/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 468/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 303/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 576/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 459/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 302/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 580/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 436/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 301/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 579/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 402/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 300/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 581/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 403/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 299/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 585/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 488/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 298/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 586/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 487/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 297/2025 · 28/07/2025

SMF/OF/Nº 90/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 296/2025 · 25/07/2025

GAP/OF/Nº 574/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 208/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 295/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 554/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 294/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 555/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 192/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 293/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 556/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 292/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 561/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1156/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 291/2025 · 22/07/2025

GAP/OF/Nº 557/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 90/2025 · 28/07/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$112.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 · 28/07/2025

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 · 28/07/2025

ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO... ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO ART. 168, O ART. 311 E O §1º DO ARTIGO 453, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 5.248, DE 20 DE MARÇO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 312/2025 · 28/07/2025

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 497/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA VALETA EXISTENTE NA RUA PARÁ, ESQUINA COM A RUA ARGENTINA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 491/2025 · 22/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 499/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 498/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ - IGREJA SANTOS REIS.

CARLIM DESPACHANTE

REQUERIMENTO Nº 209/2025 · 28/07/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PELA REELEIÇÃO AO CARGO PARA MAIS UM MANDATO DE DOIS ANOS, OBTENDO EXPRESSIVA APROVAÇÃO DE 60 VOTOS.

DANIEL DAVID

REQUERIMENTO Nº 213/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 211/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 503/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (D.E.R), PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO - COMO GUARD RAIL OU CERCA VIVA - NOS TRECHOS DAS MARGINAIS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320) EM QUE SE OBSERVA DESNÍVEL ACENTUADO ENTRE A PISTA PRINCIPAL... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (D.E.R), PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO - COMO GUARD RAIL OU CERCA VIVA - NOS TRECHOS DAS MARGINAIS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320) EM QUE SE OBSERVA DESNÍVEL ACENTUADO ENTRE A PISTA PRINCIPAL E AS VIAS MARGINAIS.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 100/2025 · 28/07/2025

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987.

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 214/2025 · 28/07/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SOBERANO GRÃO MESTRE DO GOB - GRANDE ORIENTE DO BRASIL O SENHOR ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAÇONARIA BRASILEIRA, PARA A PERPETUAÇÃO DE SEUS PRINCÍPIOS MAIORES.

DR. LEANDRO

Sem página pública para esta matéria (processos).

INDICAÇÃO Nº 508/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, SRA. TÁSSIA GÉLIO COLETA, A NECESSIDADE DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.

DR. LEANDRO

MOÇÃO Nº 17/2025 · 28/07/2025

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À GESTORA CULTURAL E JORNALISTA CIBELE MORETTI DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIDO TRABALHO NA IDEALIZAÇÃO DO FLIV – FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA.

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 99/2025 · 25/07/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO

DR. LEANDRO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025 · PROJETO DE LEI Nº 21/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 212/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 98/2025 · 28/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO AUGUSTO PAES

OSMAIR FERRARI

REQUERIMENTO Nº 197/2025 · 28/07/2025

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INSTRUTORES DO PROERD NO ANO DE 2025, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO D... REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INSTRUTORES DO PROERD NO ANO DE 2025, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 501/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DE 6 (SEIS) POSTES DE MADEIRA, POR POSTES DE ALVENARIA, NA RUA NIVALDO HERNANDES (SACI), NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 490/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS DIRETRIZES CURRICULARES DO MUNICIPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 502/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A COSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE TREINO PARA MOTOCROSS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 496/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA, NA RUA PERNAMBUCO ESQUINA COM A RUA SANTA CATARINA.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 495/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA NOZUMO ABÊ.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 494/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO ENTORNO DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA NO JARDIM MONTE VERDE.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 493/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE VIGENTE DO MEDICAMENTO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 492/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE CONSTRUA ROTATÓRIA NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERT VINÍCIUS MEQUI NO KM 04, DEFRONTE AO PESQUEIRO ILHA DO PESCADOR.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 500/2025 · 24/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E VALE DO SOL.

VILMAR DA FARMÁCIA

PROTOCOLO Nº 311/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 577/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 397/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 310/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 578/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 419/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 309/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 583/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 466/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 308/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 584/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 441/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 307/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 588/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 465/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 306/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 587/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 455/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 305/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 534/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 396/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 304/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 582/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 468/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON PEREIRA.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 303/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 576/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 459/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BOZO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 302/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 580/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 436/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 301/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 579/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 402/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 300/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 581/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 403/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 299/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 585/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 488/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 298/2025 · 28/07/2025

GAP/OF/Nº 586/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 487/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LEANDRO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 297/2025 · 28/07/2025

SMF/OF/Nº 90/2025 - PREFEITURA DE VOTUPORANGA - SECRETARIA DA FAZENDA - EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 53, INCISO XXXVII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE GERAL DO MUNÍCIPIO DE VOTUPORANGA, RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2025.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 296/2025 · 25/07/2025

GAP/OF/Nº 574/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 208/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 295/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 554/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO MORENO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 294/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 555/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 192/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO BRAZ.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 293/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 556/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 194/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR O WARTÃO.

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 292/2025 · 23/07/2025

GAP/OF/Nº 561/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1156/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA NATIELLE GAMA

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 291/2025 · 22/07/2025

GAP/OF/Nº 557/2025 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - PODER EXECUTIVO - GABINETE DO PREFEITO - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA DÉBORA ROMANI.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 90/2025 · 28/07/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$112.000,00.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2025 · 28/07/2025

CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA E ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2012.

PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 · 28/07/2025

ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO... ALTERA O ANEXO II, FIXANDO NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA, ALTERA O ZONEAMENTO, ALTERA OS MAPAS DE 1 A 12, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69, 168, 234, 364, 365, 408, 409, 410, 439, 442, 445, 453, 458 E 475, ACRESCE OS ARTIGOS 304-A, 304-B, 304-C, 560-A, 560-B E 560-C E REVOGA AS ALÍNEAS “A” E “B”, DO §1º, INCISO I, DO ART. 168, O ART. 311 E O §1º DO ARTIGO 453, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.664, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009, A LEI MUNICIPAL Nº 5.248, DE 20 DE MARÇO DE 2013, A LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 10 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.469, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PODER EXECUTIVO

PROTOCOLO Nº 312/2025 · 28/07/2025

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025

PODER EXECUTIVO

INDICAÇÃO Nº 497/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA VALETA EXISTENTE NA RUA PARÁ, ESQUINA COM A RUA ARGENTINA.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 491/2025 · 22/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.

CABO RENATO ABDALA

INDICAÇÃO Nº 499/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA.

CARLIM DESPACHANTE

INDICAÇÃO Nº 498/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ - IGREJA SANTOS REIS.

CARLIM DESPACHANTE

REQUERIMENTO Nº 209/2025 · 28/07/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO DR. CHAUDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR CLÍNICO, E AO DR. ATÍLIO POZZOBON NETO, VICE-DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PELA REELEIÇÃO AO CARGO PARA MAIS UM MANDATO DE DOIS ANOS, OBTENDO EXPRESSIVA APROVAÇÃO DE 60 VOTOS.

DANIEL DAVID

REQUERIMENTO Nº 213/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REMUNERAÇÃO PAGA PARA OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO.

DÉBORA ROMANI

REQUERIMENTO Nº 211/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRAÇA DE ESPORTES JOÃO TOLONI.

DÉBORA ROMANI

INDICAÇÃO Nº 503/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (D.E.R), PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO - COMO GUARD RAIL OU CERCA VIVA - NOS TRECHOS DAS MARGINAIS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320) EM QUE SE OBSERVA DESNÍVEL ACENTUADO ENTRE A PISTA PRINCIPAL... INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (D.E.R), PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO - COMO GUARD RAIL OU CERCA VIVA - NOS TRECHOS DAS MARGINAIS DA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP 320) EM QUE SE OBSERVA DESNÍVEL ACENTUADO ENTRE A PISTA PRINCIPAL E AS VIAS MARGINAIS.

DÉBORA ROMANI

PROJETO DE LEI Nº 100/2025 · 28/07/2025

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987.

DR. LEANDRO

REQUERIMENTO Nº 214/2025 · 28/07/2025

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SOBERANO GRÃO MESTRE DO GOB - GRANDE ORIENTE DO BRASIL O SENHOR ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MAÇONARIA BRASILEIRA, PARA A PERPETUAÇÃO DE SEUS PRINCÍPIOS MAIORES.

DR. LEANDRO

Sem página pública para esta matéria (processos).

INDICAÇÃO Nº 508/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, SRA. TÁSSIA GÉLIO COLETA, A NECESSIDADE DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA E DE UMA CICLOVIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.

DR. LEANDRO

MOÇÃO Nº 17/2025 · 28/07/2025

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À GESTORA CULTURAL E JORNALISTA CIBELE MORETTI DE OLIVEIRA, PELO RECONHECIDO TRABALHO NA IDEALIZAÇÃO DO FLIV – FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA.

DR. LEANDRO

PROJETO DE LEI Nº 99/2025 · 25/07/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO

DR. LEANDRO

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2025 · PROJETO DE LEI Nº 21/2025 · 14/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS CULTURAIS E DIVERSÕES ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

REQUERIMENTO Nº 212/2025 · 28/07/2025

REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DIRETRIZES CURRICULARES, PLANO DE FORMAÇÃO DE DOCENTES,EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO

NATIELLE GAMA

PROJETO DE LEI Nº 98/2025 · 28/07/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO AUGUSTO PAES

OSMAIR FERRARI

REQUERIMENTO Nº 197/2025 · 28/07/2025

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INSTRUTORES DO PROERD NO ANO DE 2025, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO D... REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES, DA 3ª CIA DO 16º BPM/I, CB PM GUSTAVO MACIEL MURARI, CB PM GEISEMARA SANCHES MARCHIOTO E 3º SGT PM KLEBER TROIANE, INSTRUTORES DO PROERD NO ANO DE 2025, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRIMEIRO SEMESTRE JUNTO AOS ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 501/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DE 6 (SEIS) POSTES DE MADEIRA, POR POSTES DE ALVENARIA, NA RUA NIVALDO HERNANDES (SACI), NO PARQUE RESIDENCIAL FRIOZI.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 490/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS DIRETRIZES CURRICULARES DO MUNICIPIO.

SARGENTO MORENO

INDICAÇÃO Nº 502/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A COSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE TREINO PARA MOTOCROSS EM NOSSO MUNICÍPIO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 493/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE EXECUTE UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE A POPULAÇÃO FAÇA A DEVOLUÇÃO DOS MEDICAMENTOS QUE NÃO FORAM CONSUMIDOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE VIGENTE DO MEDICAMENTO.

VILMAR DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 492/2025 · 28/07/2025

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE CONSTRUA ROTATÓRIA NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERT VINÍCIUS MEQUI NO KM 04, DEFRONTE AO PESQUEIRO ILHA DO PESCADOR.

VILMAR DA FARMÁCIA