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LEI ORDINÁRIA Nº 227/1956

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 227/1956
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1956
Data 06/03/1956
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL.

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 227, DE 6 DE MARÇO DE 1956

(DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA ESCOLA NORMAL MUNICIPAL.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 109, de 22 de fevereiro de 1952, que criou a Escola Normal Municipal de Votuporanga.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 05 de março de 1956.

JOÃO GONÇALVES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal