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LEI ORDINÁRIA Nº 3.020/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.020, DE 16 DE MARÇO DE 1998
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA ALMIRA ANDRADE SANTORO, a atual praça localizada na Avenida Prestes Maia, nas confluências das Ruas Ercoli Sereno e João Gianezi, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 16 de março de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 07/98 de autoria do Vereador Joaquim Miguel Martins.