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LEI ORDINÁRIA Nº 306/1958

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 306/1958
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1958
Data 28/08/1958
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA ESTAÇÃO DA EFA.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 306, DE 28 DE AGOSTO DE 1958

(DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA ESTAÇÃO DA EFA.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Coordenadoria Municipal, um crédito especial no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), que se destinará a auxilio para pagamento das despesas com a instalação de um aparelho telefônico na estação da EFA, local.

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício financeiro.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.

OTAVIO VISCARDI

Vice Prefeito em exercício

Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

AUGUSTO SASSO

Secretário Municipal