Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 306/1958
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 306, DE 28 DE AGOSTO DE 1958
(DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PARA INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEFÔNICO NA ESTAÇÃO DA EFA.)
Art. 1º Fica aberto na Coordenadoria Municipal, um crédito especial no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), que se destinará a auxilio para pagamento das despesas com a instalação de um aparelho telefônico na estação da EFA, local.
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 28 de agosto de 1958.
OTAVIO VISCARDI
Vice Prefeito em exercício
Publicado e Registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
AUGUSTO SASSO
Secretário Municipal