ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.075/1998
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 3.075/1998
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1998
Data
06/08/1998
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO RELATIVO A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VOTUPORANGA.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 1998
(DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DE COMEMORAÇÃO DO FERIADO RELATIVO A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VOTUPORANGA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente neste ano de 1998, o feriado instituído pela Lei nº 1.905 de 27.11.82, (que comemora o aniversário de fundação do município), do dia 08 para o dia 15 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 06 de agosto de 1998.
DR. ATILIO POZZOBON NETO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA APARECIDA DE SOUZA MORETTI
Diretora de Divisão