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LEI ORDINÁRIA Nº 38/1950
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 38, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1950
(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 80.000,00.)
Art. 1° Fica aberto na Contadoria Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$. 80.080,50, suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
111-8.02.4. Despesas Diversas – Viagem e Estada Cr.$. 20.000,00.
121-8.09.4. Despesas Diversas – Publicações Cr.$. 20.000,00.
121-8.09.4. Despesas Diversas – Reparos de Máquinas de escrever Cr.$. 2.256,00.
321-8.82.2. Matéria Permanente – Aquisição de um Trator Cr.$. 2.899,10
331-8.89.1. Pessoal Variável – Diaristas Cr.$. 880,00
361-8.87.2. Material Permanente – Construção do Grupo Escolar Cr.$. 8.000,00.
431-8.33.2. Material Permanente – Escalas Municipais Cr.$. 2.520,00.
441-8.28.4. Despesas Diversas – Auxilio á Delegacia de Polícia Cr.$. 1.000,00.
621-8.29.4. Despesas Diversas - Auxilio a Indigentes Cr.$. 1.000,00.
911-8.92.4. Despesas Diversas – Restituições de Impostos Cr.$. 15.000,00.
921-8.94.4. Despesas Diversas – Seguros contra Acidentes Cr.$. 5.25,40.
931-8.99.4. Despesas Diversas – Eventuais Cr.$. 6.000,00.
Parágrafo único. O presente crédito será coberto com o recurso provenientes do excesso de arrecadação verificado em 30 de setembro de 1950.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 07 de dezembro de 1950.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
DIAULAS RODRIGUES DE SOUZA
Secretário Municipal