LEI ORDINÁRIA Nº 402/1960

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito suplementar na importância de CR$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:

121.8.02.4 – despesas Diversas

Viagens, condução e estadias.............................40.000,00

131.8.09.3 – Material de consumo

I – Aq. De impressos e materiais de expediente.....60.000,00

131.8.09.4 – despesas Diversas

VI – telefone...5.000,00

VII – Assinatura de jornais e ver.........................5.000,00

211.8.89.3 – material de Consumo

I – Aq. De gasolina, óleo, etc.

Para veículo...................................................30.000,00

221.8.89.1 – Pessoal variável

diaristas........................................................60.000,00

231.8.85.1 – pessoal variável

diaristas.......................................................150.000,00

231.8.85.3 – material de consumo

I – Aq. Lubrificantes, gasolina etc.....................100.000,00

232.8.85.1 – Pessoal variável

diaristas.......................................................60.000,00

233.8.85.1 – Pessoal variável

diaristas.......................................................60.000,00

241.8.61.1 – pessoal variável

c) oficina – vctos. De 2 extra-numerarios...........50.000,00

241.8.61.1 – pessoal variável

d) fabricação de tubos e guias diaristas.............400.000,00

251.8.63.1 – pessoal variável

V – diaristas.................................................60.000,00

251.8.63.2 – material permanente

a) água

b) aquisição de mat. Permanente..................160.000,00

251.8.63.3 – material de Consumo

a) água

b) I – Aq. De materiais de consumo...............400.000,00

261.8.81.1 – Pessoal variável

Diaristas.....................................................30.000,00

311.8.80.3 – Material de consumo....

Aq. De gasolina, óleo etc...............................70.000,00

321.8.81.1 - Pessoal variável

Diarista.....................................................300.000,00

321.8.81.3 – material de consumo

I – Aq. De gasolia, óleo, lubrificantes, etc........200.000,00

331.8.82.1 – pessoal variável

I – Vctos. 1 tratorista extra-numerários...........20.000,00

II – Diaristas..............................................500.000,00

331.8.82.3 – material de consumo

I – ac. De gasolina, óleo, lubrificantes, etc.......200.000,00

431.8.33.3 – Material de consumo

a) ensino primário

Aq. De materiais de consumo para as escolas primárias.....10.000,00

461.8.51.1 Pessoal variável..........................50.000,00

Horto Florestal - Diaristas...........................50.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito suplementar, será coberto com os seguintes recursos:

a) CR$ 867.200,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos cruzeiros), provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício;

b) CR$ 2.202.800,00 (dois milhões, duzentos e dois mil e oitocentos cruzeiros) com a anulação das seguintes verbas:

221.8.89.2 - material permanente

Aq. Materiais p/ portaria e necrotério do cemitério.....30.000,00

221.8.89.3 – material de consumo

material de limpeza e desinfetantes.....15.000,00

241.8.61.3 – material de consumo

c) fabricantes de guias e sarjetas aquisição de materiais de consumo

aquisição de materiais de consumo.....200.000,00

251.8.63.1 – pessoal variável

a) água

I – Vcto. Chefe do SAA – Extra- numerário.....52.800,00

II – Vcto. Tratador de agua

a) água

II – Vcto. Tratador de água.....100.000,00

III – Vcto. Enc. Das Bombas.....96.000,00

IV – Zelador extra-numerário.....84.000,00

251.8.63.3 – Material de consumo

a) água

II- Aq. De produtos químicos para tratamento de água.....140.000,00

III – Aq. De materiais para ligações domiciliares.....100.000,00

261.8.81.3 – Material de consumo

Aq. De ferramenta plantas e outros materias de consumo.....80.000,00

271. 8.81.4 – Despesas Diversas

I – Energia elétrica para iluminação pública.....60.000,00

II – Energia elétrica p/ prédio público.....70.000,00

273.8.81.4 – despesas Diversas

Energia elétrica p/ iluminação pública.....55.000,00

321.8.81.0 – pessoal fixo –

Vencimento de motoristas G.....66.000,00

331.8.82.3 – Material de consumo

II – Aq. De pedras, madeiras, etc.....100.000,00

341.8.89.3 – material de consumo

Aq. De materiais para reparações imprevistas.....50.000,00

341.8.89.4 – despesas Diversas

despesas c/ pintura e limpeza de Paço Municipal.....94.000,00

431.8.353.0 – Pessoal Fixo

a) ensino primário

Vencimento de 10 professores.....90.000,00

431.8.33.1 – pessoal variável

Vencimento 5 professores extranumerários.....30.000,00

431.8.36.4 – despesas Diversas

a) Ensino primário

I – Aluguel de prédios p/ escolas.....20.000,00

II – Despesas c/ inspeção nas escolas Municipais.....30.000,00

431.8.38.4 – despesas Diversas

a) Ensino Primário

IV – Auxilio p/ dist. De sopa escolar nas escolas municipais e grupos escolares.....100.000,00

431.8.38.4 – despesas Diversas

b) Ensino Secundário

c) Auxílio p/ despesas c/ festa de aniversário da cidade, colégio e outros.....40.000,00

461.8.51.3 – material de consumo

Horto Florestal

Aq. Sementes, adubos, ferramentas e outros materiais de consumo.....20.000,00

471.8.52.3 – Material de consumo

Aquisição de Vacinas e outras materiais de consumo.....20.000,00

511.8.74.4 – despesas Diversas

a) Empréstimos de.....CR$ 18.000.000,00

Em 40 anos

Juros de mora.....60.000,00

b) Empréstimo de.....CR$ 10.655.000,00

Juros de mora.....80.000,00

811.8.09.4 – Despesas Diversas

Porcentagem sobre executivos fiscais.....120.000,00

921.8.94.4 – despesas Diversas

I – Seguros contra acidentes de funcionários e operários.....100.000,00

II – Seguros contra fogo.....100.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 12 de dezembro de 1960.

HERNANI DE MATOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.

EDWARD C. COSTA

Secretário Municipal