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LEI ORDINÁRIA Nº 404/1960
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 404, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA.)
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo de Votuporanga, com sede a Rua Goiás nº 629, nesta cidade de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 20 de dezembro de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal